quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Comissão aprova obrigatoriedade de seguro para jornalista em áreas de conflito

Jornalismo

INFORMAÇÃO

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última semana o Projeto de Lei 5177/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que obriga as empresas jornalísticas a contratar seguro de vida, com cobertura nos casos de riscos de morte e invalidez, para jornalistas profissionais que atuam ou forem transferidos para áreas de conflito.

A proposta inicial de Russomanno previa a cobertura de mil salários mínimos (R$ 465 mil), mas a quantia foi revista pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), relator do Projeto, que estipulou o valor mínino em 250 salários mínimos (R$ 116.250, em valores atuais). Com a diminuição do valor, o texto foi aprovado.

Para Resende, a alta quantia da proposta inicial prejudicaria algumas empresas de contratar jornalistas, principalmente após o fim da exigência de diploma para o exercício da profissão, decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em negociação com entidades de comunicação de todo o País definimos o valor. Algumas empresas não têm nenhuma condição de arcar com esse seguro”, explica Resende sobre a quantia prevista inicialmente no Projeto.

O deputado Celso Russomanno, que também é jornalista, afirma que apesar da queda do valor inicial do seguro, a aprovação já é um avanço para a categoria. “Na verdade não é o ideal, mas já é um avanço, porque houve uma pressão muito grande das empresas de comunicação nos deputados. As famílias dos jornalistas que trabalham em países em conflito precisam ter o mínimo de garantia”, declarou.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas, de acordo com Russomanno, essas são etapas mais simples. “O mais difícil já passou, agora essas etapas são mais fáceis”, concluiu.

Fonte: http://www.comunique-se.com.br


OPINIÃO

Muito importante esta conquista, tendo em vista que, jornalistas que cobrem guerras, regiões instáveis como Iraque, ou mesmo as favelas do Rio de Janeiro, estão em constante risco de morte, para conseguir colher e levar as informações relevantes para o público. Uma vitória para a classe. Um direito de verdade.

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