quinta-feira, 23 de julho de 2009

Fim do diploma gera dúvidas sobre sigilo da fonte

Jornalismo

NOTÍCIA

Com o fim da Lei de Imprensa, revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30/04 deste ano, o jornalista continua tendo o sigilo da fonte garantido, mas advogados divergem sobre a insegurança jurídica que o fim da exigência do diploma de jornalismo pode causar.

“Mesmo sem disposição legal, a Constituição garante o sigilo da fonte diante do exercício profissional, pelo artigo 5º, inciso XIV. Há sigilo profissional para psicólogos, médicos e advogados”, explica Antonio Paulo Donadelli, especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC.

O artigo da Constituição diz: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Quem é jornalista?

A desregulamentação da profissão gerou dúvidas sobre a abrangência do direito de sigilo da fonte. “A questão é que com o fim da exigência do diploma, a desregulamentação da profissão, quem vai dizer o que é exercício profissional? A quem cabe esse sigilo?”, indaga o advogado Felippe Mendonça, mestrando em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, e Membro-Colaborador da Comissão de Defesa da República e da Democracia da Secção São Paulo.

O deputado e advogado Miro Teixeira (PDT–RJ), um dos responsáveis pela ação que pediu a extinção da Lei de Imprensa, discorda que a queda da lei, e da exigência do diploma, tenham causado insegurança jurídica. “Não muda nada, como agora se ampliou muito o direito de sigilo da fonte. Qualquer pessoa que exerça atividade jornalística tem esse direito”, afirma Teixeira, que propôs recentemente um Projeto de Lei pela volta da exigência do diploma de jornalismo.

Trabalho independente

Mendonça explica que existe um vácuo na questão, no caso de jornalistas que escrevem em blogs ou mantêm outro tipo de trabalho independente. “Nesses caso quem pode julgar quem é jornalista ou não? Os juristas irão apelar para o bom senso, mas pelo bom senso se corre muitos riscos”, afirma Mendonça, que leciona com Donadelli o curso A Liberdade de Expressão sem a Lei de Imprensa, pela Escola Superior de Direito Constitucional.Apesar das discussões, a Lei de Imprensa ainda não é uma resolução no Supremo porque o acórdão, a manifestação de um órgão judicial colegiado, ainda não foi publicado. Diante das dúvidas de profissionais e representantes do setor, o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, e a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, defendem a auto-regulamentação da mídia.

Fonte: http://www.comunique-se.com.br



OPINIÃO
Que polêmica! Esse assunto ainda vai render. Depois da decisão é que começam a surgir as consequências e dúvidas sobre o resultado dela. Deveriam ter análisado tudo, os prós e contras, para depois tomarem a decisão adequada. A situação já virou piada, a grande maioria não sabe o que significa a desobrigatoriedade do diploma, o assunto já virou até tema para pergunta do Show do Milhão. É tanta mudança que deixa qualquer um louco, extinção da lei de imprensa, fim da obrigatoriedade do diploma, extinção das faculdades, nova grade curricular para o curso, jornalismo independente da comunicação social, propostas e mais propostas para a volta do diploma, direito de resposta, sigilo da fonte, batalhas pela regulamentação, criação de Conselhos e Ordens. Uffa, o que mais falta?

2 comentários:

  1. Vi um programa da TV Cultura - Rede Minas semana passada, já nem sei qual, pq liguei a TV já estava no finalzinho... e foi falado entre os entrevistados que essa medida não saia pra esse ano, pq tem q ser votada em dois turnos e tem outras medidas mais importantes a serem vistas, ou seja, vai render ainda muita discussão, mas só discussões mesmo...

    ResponderExcluir
  2. Ps.: A medida da qual me referi é a PEC pela Obrigatoriedade do Diploma pra Jornalista. Uma novela!

    ResponderExcluir