NOTÍCIA
O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que ajuizou ação que derrubou a Lei de Imprensa, apresentou, nesta quarta-feira (08/07), o Projeto de Lei 5592/2009, que regula a profissão de jornalista. Pelo texto, o diploma volta a ser obrigatório para a obtenção do registro profissional, mas não restringe o trabalho em empresas jornalísticas.A proposta é uma adaptação a decisão do Supremo. Para trabalhar numa redação, não precisa de diploma. Mas para ser jornalista e ter o registro profissional precisa, explica a proposta.O projeto abre exceção para os colaboradores – que exercem a função habitualmente, mas sem relação de emprego – e provisionados – que possuem o conhecimento prático reconhecido. Por outro lado, existe um artigo que torna obrigatória a exigência do diploma para funcionários do setor público.Além do diploma, o projeto trata de outras questões, como a definição das funções exercidas pelo jornalista, o papel dos Sindicatos de Jornalistas e a garantia do piso salarial.Após a apresentação, Miro Teixeira espera receber contribuições para o projeto.
Fonte: http://www.comunique-se.com.br
OPINIÃO
Mais uma iniciativa contra a decisão do Supremo. Miro Teixeira afirmou logo que saiu o resultado do STF que estudaria o caso e apresentaria uma proposta, e é isso que fez. Agora é aguardar o desenrolar das coisas, mas acredito que vai dar tudo certo e em breve a obrigatoriedade do diploma será restabelecida.
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